Question

Ao tratar sobre a ordem dos processos no Tribunal, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) atribui certos poderes ao relator. À luz do texto normativo citado, assinale a alternativa que NÃO contempla um dos poderes atribuídos ao relator.

Accepted Answer

E) Negar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.

Answer

A) Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Answer

B) Depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

Answer

C) Decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

Answer

D) Apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

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