Question

A Lei 7.498/86, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e em seu Artigo 1º coloca que: “É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei”. Uma dessas disposições está no Artigo 2º, que traz a seguinte ressalva:

Accepted Answer

B) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

Answer

A) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

Answer

C) A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Answer

D) O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

Answer

E) Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta lei.

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