De acordo com o artigo 5º da Lei Federa… (UFLA 2018)

Educação e PedagogiaOutros temasUFLA 2018

Universidade Federal de Lavras

De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.796/13, o acesso à educação básica obrigatória:

ATrata-se de direito público subjetivo.BÉ gratuito somente para o ensino fundamental.CRefere-se a um direito público objetivo e gratuito.DCorresponde a um direito abstrato de todo cidadão brasileiro, inclusive o estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.