Administração Geral e PúblicaOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº
Questão de Administração Geral e Pública
Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui as normas gerais para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, analise as assertivas abaixo: I. As PPPs podem ser estruturadas nas modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa. II. O valor mínimo do contrato de PPP é de R$ 10 milhões, sendo vedada sua celebração para valores inferiores. III. A lei proíbe a utilização de PPP para obras e serviços de engenharia de pequeno porte, cujo valor não ultrapasse o mínimo legal. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVUma empresa fabricante de instrumentos médicos adota estratégia competitiva de diferenciação e tem estratégia de marketing baseada na flexibilidade, na qualidade e na rápida entre…
- FundatecNo orçamento público, um 20/03/2025 09:49:06 dos principais instrumentos utilizados é o(a) , com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa estabelece, de…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de ho…
- FGVDe acordo com a Lei Estadual nº 9.537/2021, ao militar é facultado fazer sua declaração de beneficiários, cujo objetivo é facilitar e subsidiar o processo de habilitação dos mesmo…
- FGVNos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.