Question

Foi editada determinada lei estadual dispondo, em seu art. 1º, que as funções de confiança poderiam ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão. O art. 2º acresceu que no mínimo 50% dos cargos em comissão seriam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Por fim, o art. 3º ressaltou que os ocupantes dos cargos em comissão poderiam exercer, na hipótese de número insuficiente de servidores, atribuições próprias dos cargos de provimento efetivo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) somente os arts. 1º e 3º são inconstitucionais;

Answer

A) todos os artigos são inconstitucionais;

Answer

B) somente o art. 2º é inconstitucional;

Answer

D) somente o art. 1º é inconstitucional;

Answer

E) somente os arts. 2º e 3º são inconstitucionais.

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