A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as pri… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto Verbena

Educação e PedagogiaOutros temasInstituto Verbena 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo

Aa ampliação do direito à educação dos quatro aos dezessete anos, com garantias em lei da sua efetivação.Bos direitos da criança, considerada como criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Creceber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos.Da regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.