Aquele que deixa de recolher, no prazo… (FAUEL 2018)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FAUEL

Direito Processual do TrabalhoOutros temasFAUEL 2018

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:

ANão comete crime, apenas um ilícito civil.BComete o crime de estelionato previdenciário.CComete o crime de apropriação indébita previdenciária.DComete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.EComete o crime de falsificação de documento público previdenciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.