Question

Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Os costumes são práticas reiteradas da autoridade administrativa, capazes de estabelecer padrões de comportamento e fazer que os administrados esperem aquele modo de agir.

Answer

A) As agências reguladoras possuem poder normativo e autônomo que permite expedir normas gerais.

Answer

B) Os normativos e a jurisprudência constituem fontes primárias, ou seja, veículos habilitados para criar direitos e obrigações.

Answer

D) A supremacia do interesse público impede que o agente público renuncie ao interesse da administração em sede arbitral ou de acordos judiciais.

Answer

E) Para que seja considerada administração indireta, é necessária a constituição de patrimônio próprio.

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