Questão de Saúde

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) cumprem um papel fundamental nos processos de gerenciamento dos programas de assistência farmacêutica, nos processos de educação em saúde, para profissionais e pacientes e, ainda, nos aspectos legais envolvidos no acesso a medicamentos e na assistência como um todo. Sobre os PCDT, analise as assertivas a seguir: I. Os PCDT são recomendações, desenvolvidas por meio de revisão sistemática da literatura científica existente, para apoiar a decisão do profissional e do paciente sobre o cuidado médico mais apropriado, em relação às condutas preventivas, diagnósticas ou terapêuticas, dirigidas para determinado agravo em saúde ou situação clínica. II. Os PCDT atualmente desenvolvidos pelo Ministério da Saúde estão centrados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e são obrigatórios para o acesso aos medicamentos desse componente. III. Os PCDT podem versar sobre qualquer área da prática clínica, desde a atenção básica até a assistência de alta complexidade e custo. IV. A tarefa de elaboração de PCDT pode ser de qualquer esfera de gestão do SUS: nacional, estadual ou municipal. V. Apesar de possuir autonomia em sua conduta, o prescritor, seja atuante no serviço público ou no privado, é obrigado a seguir as diretrizes de um protocolo clínico, quando este é adotado pelo município. Quais estão corretas?