Question

Sobre as regras de previdência do servidor público previstas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Os servidores titulares de cargos efetivos da União têm direito a regime de previdência sem caráter contributivo, sendo proibida a contribuição do ente público ao qual estão vinculados.

Answer

A) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo temporário, aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

B) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

C) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

E) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Mais questões de Outros temas