Question

O motorista de aplicativo Afrânio, assediou sexualmente diversas usuárias, quando as transportava para os seus destinos, nas variadas viagens que fez. Com isso, recebeu muitas reclamações e pontuação muito baixa, tendo seu perfil profissional, junto ao aplicativo, imediatamente suspenso. Afrânio ficou indignado com a situação, certo de que não existe razão para a baixa pontuação, e queixoso da decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais do aplicativo. Com relação a isso, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) Afrânio tem direito de ser informado sobre a razão da suspensão de seu perfil e de solicitar a revisão da decisão automatizada, porque afeta a definição do seu perfil profissional, concretizando isso seu direito de defesa.

Answer

A) antes da decisão de suspensão do perfil profissional de Afrânio, o aplicativo de transporte individual de passageiro tinha o dever de respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Answer

B) as reclamações de passageiros não podem ser consideradas dados pessoais, porque legalmente não podem ser utilizadas para a formação comportamental de uma pessoa natural.

Answer

C) em razão do sigilo que protege as usuárias do aplicativo de transporte individual de passageiro, Afrânio não tem direito de solicitar informações sobre a razão pela qual houve a suspensão de seu perfil profissional.

Answer

D) ainda que considerada gravosa a conduta, não é possível a imediata suspensão de perfil profissional de Afrânio, já que o recredenciamento posterior traria um ônus, inclusive financeiro, insuportável ao motorista.

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