No tocante aos contratos de adesão, (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amapá

No tocante aos contratos de adesão,

Ao Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.Bnão admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor.Cnão permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza.Dnão podem prever cláusula que limite direito do consumidor.Eo Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura e compreensão.

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