Question

A Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, denominada “Lei Orgânica da Saúde”,

Accepted Answer

B) diz respeito às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Answer

A) diz respeito à participação da Comunidade e às Transferências de Recursos Financeiros para os entes Federados.

Answer

C) organiza o pacto pela saúde nas suas três dimensões: pela vida, em defesa do SUS e gestão do SUS.

Answer

D) regulamenta as diretrizes operacionais do pacto pela vida e do pacto de gestão.

Answer

E) trata a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde.

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