Questões de Direito Processual Civil · Fundatec
Direito Processual CivilOutros temasFundatec 2025
Câmara Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Processual Civil
O Município de Uruguaiana ajuizou ação reivindicatória na Justiça Estadual. O magistrado constatou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, determinando a emenda da petição inicial para a inclusão do cônjuge do demandado. O procurador municipal deverá atender ao comando de emenda da inicial no prazo de, no máximo:
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