Question

Brasil pelo Rio.

Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo

Congresso Nacional.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança

pública no estado. [...].

(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/senado-aprova-decreto-de-intervencao-

federal-no-rio-de-janeiroPor Planalto).

Segundo o referido decreto, aponte a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) O Interventor fica subordinado ao Ministério da Defesa e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

Answer

A) Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

Answer

B) A intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Answer

D) Foi nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Answer

E) O cargo de Interventor é de natureza militar.

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