Não se deve confundir o tipo com a tipi… (Instituto Verbena 2023)

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade

Acompreende a característica que uma conduta possui em virtude de estar adequada a um tipo penal.Bcontempla a descrição contida na lei.Cconstitui a individualização das condutas humanas.Dconfirma a existência dos elementos normativos do tipo, especificamente o dolo e a culpa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.