Question

Acerca dos contratos de parceria público-privada, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada cujo valor do contrato seja inferior a vinte milhões de reais.

Answer

A) É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Answer

C) É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.

Answer

D) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada não poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

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