De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Códi… (FUMARC 2023)

Questões de Engenharia e Arquitetura · FUMARC

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFUMARC 2023

Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital

De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:

Aconstrução de marquises.Bconstrução de muros.Cescadas e rampas descobertas sobre terreno natural, respeitados os parâmetros da legislação vigente.Dmodificações internas às unidades residenciais que não gerem alteração da área líquida edificada, nos termos da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.