Questões de Direito Processual Penal · FGV
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Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
Questão de Direito Processual Penal
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso. O termo final desta suspensão acontecerá na data
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.