Question

Execução: Fundatec

1057_BASE_NS_DT

19/08/2026 17:31:49

Os Comandantes poderão requerer permutas à autoridade competente, sem tramitação no Banco de Intenção de Transferência (BIT), indicando os nomes dos militares estaduais permutantes, desde que

Accepted Answer

B) o requerimento esteja devidamente motivado e justificado nas características profissionais dos indicados, de modo a atender ao princípio constitucional da eficiência da administração pública.

Answer

A) a permuta tenha caráter de sanção disciplinar.

Answer

C) os militares estaduais permutantes possuam, no mínimo, cinco anos para atingir a inatividade.

Answer

D) o requerimento esteja devidamente acompanhado de comprovação de coincidência de Posto, de Graduação e de Quadro, ou da justificativa da não coincidência, de modo a atender ao princípio constitucional da legalidade dos atos administrativos.

Answer

E) o requerimento esteja justificado na manutenção da unidade familiar dos militares estaduais permutantes.

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