Question

A Lei nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), representa um marco legal e um avanço histórico para o SUS. Entre suas inovações mais significativas, destacase:

Accepted Answer

A) a inclusão da saúde bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), consolidando diretrizes, objetivos e estabelecendo metas progressivas de cobertura.

Answer

B) a priorização exclusiva do modelo de atenção especializada, com foco na expansão de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Answer

C) a previsão de financiamento internacional e a instituição de metas internacionais para a ampliação progressiva da força de trabalho em Saúde Bucal na Atenção Primária em Saúde.

Answer

D) a determinação de que os usuários do SUS contribuam financeiramente para custear procedimentos odontológicos de média e alta complexidade.

Answer

E) a manutenção do foco nas ações curativas individuais, consolidando o modelo clínicocentrado no cirurgião-dentista.

Mais questões de Outros temas