Questões de Direito Empresarial · Cebraspe

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MPE TO

Questão de Direito Empresarial

Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 8 –

O Banco S.A. propôs ação monitória contra Gertrudes, alegando, em síntese, que celebrou com a ré contrato de renegociação de dívida, por força do qual esta teria dado em garantia nota promissória no valor de R$ 15.000,00. Sustentou que o fato de a dívida originária estar prescrita e de ter havido pagamento parcial da mesma não era óbice à renegociação. Aduziu, ainda, que a obrigação não foi satisfeita pela ré e que, na data da propositura da ação, seu crédito alcançava a cifra de R$ 20.000,00. Citada, a ré opôs embargos à monitória, argüindo a nulidade de cláusulas, tanto do contrato de renegociação como do contrato originário de abertura de crédito, e a prescrição do valor originariamente contratado. Por fim, impugnou o valor cobrado em face da exorbitância da taxa de juros e pleiteou a repetição do indébito. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.