Question

No Orçamento Público, o Art. 40 da Lei 4.320/64, define os “Os Créditos Adicionais” como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Já o Art. 41 da mesma lei, classifica os créditos adicionais como: Suplementares, Especiais e Extraordinários. Com base nesses dois artigos da Lei 4.320/64, assinale a alternativa que define “Créditos Adicionais Especiais”.

Accepted Answer

A) São créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer

B) São créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária.

Answer

C) São créditos adicionais especiais destinados a complementação de despesas especiais ou emergenciais.

Answer

D) São créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Answer

E) São créditos adicionais destinados a suprir a falta de recursos necessários a atividades básicas, nos casos previstos em lei complementar à lei orçamentária, impetrado pelo poder executivo.

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