Questão de Língua Portuguesa

UnB/CESPE – SEPLAG/IBRAM Planejamento urbano: existente ou inexistente 1 As políticas públicas urbanas, até a década de 70, eram reações, por parte do governo federal, ao êxodo rural que o país vinha sofrendo. Essas políticas eram, em sua 4 maioria, voltadas para a infraestrutura urbana, a saber: habitação e saneamento. Na década de 70, foram elaboradas políticas de ordenamento urbano, por parte do governo federal, a fim de se definir e fomentar o ordenamento das 7 regiões metropolitanas. Em 1988, uma nova Constituição foi elaborada e 10 definiu o município como um ente federativo, além de promover a descentralização da receita tributária. Assim, o federalismo começava a se delinear no país, à medida que 13 se descentralizava o poder estatal. Dessa forma, a partir de 1988, começou a ocorrer um repasse de renda; do governo federal para os estaduais, e estes a repassam aos municípios. 16 Além disso, com a nova Constituição, os municípios ganharam o poder de legislar, de tributar seus próprios impostos e, por fim, de ordenar o solo urbano. Marcelo Marcondes. Planejamento urbano: existente ou inexistente. In: Geografia: conhecimento prático. São Paulo: scala ducacional, 2009, n.º 25, p. 58 (com adaptações).