Question

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 9

Durante uma sindicância administrativa, um membro do Ministério Público solicita ao médico assistente acesso irrestrito aos prontuários dos pacientes atendidos em uma unidade básica de saúde, alegando investigação de suposta fraude em atestados médicos. O procedimento correto, segundo a legislação brasileira, nesse caso, é

Accepted Answer

D) permitir acesso apenas mediante autorização judicial ou consentimento expresso dos pacientes.

Answer

A) liberar todos os prontuários imediatamente, pois há interesse público envolvido.

Answer

B) fornecer apenas os dados administrativos dos atestados, omitindo informações clínicas.

Answer

C) negar acesso sob qualquer circunstância, invocando sigilo profissional absoluto.

Answer

E) encaminhar os prontuários ao superior hierárquico para decisão.

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