Questão de Legislação de Trânsito

Considerando o disposto no Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.098/00, cujo artigo 25 determina a reserva de 2 % (dois por cento) do total de vagas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual, desde que devidamente identificados. Diante disso, o CONTRAN estabeleceu regras. Uma delas é o uso da credencial modelo previsto no Anexo II da Resolução n° 304 de 18 de Dezembro de 2008 (foto a baixo).

Analise as afirmativas a seguir em relação à credencial de pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. I. A credencial confeccionada no modelo proposto por essa Resolução terá validade somente no município onde foi expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via. II. A credencial confeccionada no modelo proposto por essa Resolução terá validade em todo o território nacional. 6 Prova de conhecimentos – Nìvel Médio - Agente de Transporte Escolar / Zona Rural III. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município vizinho da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada, sendo expressamente vedada a confecção no município de domicilio do portador de deficiência e/ou dificuldade de locomoção. IV. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. V. A validade da credencial será definida segundo critérios definidos pelo órgão ou entidade executiva do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. Marque a alternativa CORRETA.