Question

Considerando que, de acordo com a legislação vigente, a administração pública pode transferir a entidades do setor privado o encargo pela prestação de serviços públicos, assinale a opção correta. <>

Accepted Answer

C) <>No caso de obra pública, o investimento da concessionária pode ser remunerado pela exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

Answer

A) <>Cada ente da Federação é livre para definir a forma como os serviços públicos serão transferidos aos particulares.

Answer

B) <>A permissão é a delegação por prazo determinado de prestação de serviço público a determinada pessoa jurídica.

Answer

D) <>O poder de polícia é uma das atividades que podem ser transferidas pelo Estado a entidades privadas.

Answer

E) <>Pode ser dispensada licitação para a prestação de serviços públicos por particulares.

Mais questões de Outros temas