Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, estabelecido pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, traça princípios morais e disciplina certas atividades administrativas do funcionário público. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Um dos direitos fundamentais do servidor público é o de desempenhar a qualquer tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Answer

A) Quanto às regras deontológicas, consta no capítulo I do referido instrumento que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

Answer

C) É vedado ao servidor público o uso de cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Answer

D) É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Answer

E) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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