Questão de Segurança do Trabalho

A Convenção 161 da OIT, adotada em 1985, estabelece diretrizes para a criação de serviços de saúde no trabalho, visando a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores. A Convenção nº 161 foi aprovada durante a 71ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1985. Ela entrou em vigor internacionalmente em 17 de fevereiro de 1988 e foi ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1990, com promulgação em 22 de maio de 1991. Conforme o Artigo 5 da Convenção 161: “Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:” Analise os itens a seguir: I. colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia. II. participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde. III. promover a adaptação dos trabalhadores ao trabalho. Constitui função dos serviços de saúde no trabalho, nos termos da Convenção nº 161 da OIT, o que figura em