Direito Processual CivilOutros temasFCC 2018
Ministério Público do Estado da Paraíba
Questão de Direito Processual Civil
Considere os seguintes enunciados, que concernem à tutela provisória. I. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada por ocasião da sentença. II. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, só pode ser concedida em caráter antecedente. III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. IV. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Está correto o que se afirma APENAS em
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