Os artigos 23 a 33, da Lei de Falências… (Vunesp 2002)

Questões de Direito Empresarial · Vunesp

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SEFAZ SP

Os artigos 23 a 33, da Lei de Falências e Concordatas, consideram os efeitos jurídicos da sentença declaratória quanto aos direitos dos credores. A propósito da matéria, é correto afirmar que

Ao síndico deve apurar a responsabilidade dos sócios que deixarem a sociedade falir.Bo falido deve permanecer no foro da falência até seu encerramento.Co Ministério Público pode requerer a abertura de inquérito policial ou judicial falimentar.Do Juiz pode, ex-oficio, determinar a sub-rogacão dos créditos em favor da massa.Eo Juiz pode, ex-officio, determinar o abatimento dos juros legais das dívidas do falido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.