Question

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M.S., 35 anos, trabalhador formal e residente em uma comunidade urbana, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar (TB). Durante a consulta de enfermagem, o paciente demonstra preocupação com a manutenção de sua renda e as despesas para se deslocar até a unidade de saúde para o tratamento, relatando que sua família já enfrenta dificuldades financeiras. Considerando as diretrizes de proteção social do Brasil para mitigar os custos catastróficos da doença, qual orientação o profissional de saúde deve fornecer ao paciente com base nos direitos e iniciativas vigentes?

Accepted Answer

B) Orientar o paciente que, em caso de vínculo formal de emprego, ele teria direito à proibição de demissão pelo diagnóstico de TB e ao saque do FGTS, além de mencionar a possibilidade de acesso a benefícios de transferência de renda via CadÚnico, se elegível.

Answer

A) Informar que o sistema público brasileiro garante apenas o tratamento medicamentoso, devendo o paciente buscar auxílio exclusivamente em instituições filantrópicas para custos de transporte.

Answer

C) Explicar que todos os pacientes com tuberculose no Brasil recebem automaticamente um cartão-alimentação de R$ 250,00, independentemente da unidade federativa em que residam.

Answer

D) Recomendar que o paciente interrompa suas atividades laborais e sociais imediatamente, pois a legislação brasileira impõe o isolamento hospitalar obrigatório para todos os casos de TB para evitar custos domiciliares.

Answer

E) Esclarecer que, devido à Lei n.º 14.289/2022, o diagnóstico deve ser compartilhado obrigatoriamente com o empregador e vizinhos para que estes possam organizar redes de apoio financeiro ao paciente.

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