Questão de Engenharia e Arquitetura

Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos. II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra. III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País. Quais estão corretas?