Question

Considerando a Seção VI - Das vedações, acumulações e substituições, da Lei Complementar n.º 266/2008, assinale a alternativa verdadeira.

Accepted Answer

B) Ao servidor designado para o desempenho de atividade especial é vedado o pagamento de horas extras.

Answer

A) Ao ocupante de cargo em comissão de livre nomeação é permitida a acumulação de Gratificação de Função e Gratificação por Atividade Especial.

Answer

C) No caso de afastamento legal, superior a 5 (cinco) dias, de exercente de função gratificada, deve-se substituí-lo por ocupante de cargo em comissão designado para tal fim, sendo que o substituto não fará jus a qualquer remuneração adicional.

Answer

D) O servidor designado para substituir exercente de atividade especial na hipótese de impedimento legal, superior a 10 (dez) dias, fará jus a remuneração integral do substituído em relação ao tempo de duração da substituição.

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