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Questão de Contabilidade

Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Munici pal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.