Questões de Contabilidade · UFCG
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Questão de Contabilidade
Ainda sobre a Lei nº 10.520/2002, de acordo com o Art. 5º, é vedada a exigência de: I - Garantia de proposta; II - As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio sejam desempenhadas por militares; III - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; IV - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Estão de acordo as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.