Question

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de não excluir o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade na manutenção desse sistema, o Estado tem o dever de garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O SUS atua através do Conselho de Saúde na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Adaptado. De acordo com as políticas públicas de saúde presentes nas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990:

Accepted Answer

B) é de atribuição comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e o controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

Answer

A) os recursos financeiros para ações da saúde devem ser disponibilizados a partir do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a solicitação individual do município, que deverá apresentar uma previsão de gastos referente à sua gestão no período de proposição.

Answer

C) é de competência da direção nacional do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal para aperfeiçoamento da sua atuação institucional, cabendo à direção estadual o auxílio aos Municípios.

Answer

D) é de competência da direção municipal do SUS executar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental e designar as atribuições desses serviços na esfera federal, estadual e municipal.

Answer

E) é opcional às diferentes instâncias gestoras do SUS disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semestral, de forma acessível ao cidadão comum.

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