Question

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 10 QUESTÕES

31) Sobre a proteção aos direitos de autor e registro, conforme a Lei nº 9.609/1998, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Depende de registro do autor. ( ) O direito exclusivo de autorizar ou proibir aluguel comercial é assegurado. ( ) Aplica-se nos casos dos direitos em que o programa em si não seja objeto essencial de aluguel.

a) C - E - E. b) E - E - C. c) E - C - E. d) C - E - C.

Com base na Lei nº 12.965/2014, em processos judiciais, é possível requerer a juntada aos autos de registros de acesso à internet, mediante ordem judicial. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade: I. Fundados indícios da ocorrência do ilícito. II. Justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória. III. Período ao qual se referem os registros. Está CORRETO o que se afirma:

Accepted Answer

A) Apenas no item I.

Answer

B) Apenas no item III.

Answer

C) Apenas nos itens I e II.

Answer

D) Em todos os itens.

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