Question

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Sobre a Lei Federal n. 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) As ações que se destinam a garantir individualmente, condições de bem-estar físico e mental dizem respeito à saúde, sem levar em conta a coletividade.

Answer

B) A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

C) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Answer

D) O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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