Question

“Abuso de poder, condenações, rejeição de contas e outras situações descritas na Lei da Ficha Limpa representaram somente 12,3% dos motivos apontados pela Justiça Eleitoral para rejeitar candidatos a prefeito e a vereador nestas eleições. A grande maioria dos candidatos é barrada, na verdade, por razões simples e burocráticas, como falta de documentos e não ter prestado contas de campanhas anteriores. A ausência de requisitos para o registro de candidatura aparece em 71,6% dos casos.” (Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1827657-burocracia-barra-maiscandidatos-que-lei-da-ficha-limpa.shtml.) A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e até hoje é pauta dos principais jornais em âmbito nacional. Esta lei estabelece, entre outras ações:

Accepted Answer

C) Que só é inelegível a pessoa que foi condenada por um órgão colegiado. Ou seja, se no mínimo três juízes participaram da decisão.

Answer

A) Que não podem se candidatar pessoas que foram acusadas por quaisquer crimes e que tenham processos em andamento na Justiça.

Answer

B) Que a condenação de uma pessoa em qualquer instância ou órgão do Judiciário implicaria na inelegibilidade por tempo indeterminado.

Answer

D) Só estariam sujeitos a inelegibilidade os que têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem.

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