Questão de Língua Portuguesa

Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem esse certame. 1. Atente-se aos avisos contidos no quadro da sala. 2. Seus pertences deverão estar armazenados dentro de embalagem específica fornecida pelo fiscal, permanecendo em sua posse somente caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preta, documento de identificação, lanche e água, se houver. A utilização de qualquer material não permitido em edital é expressamente proibida, acarretando a sua imediata eliminação do certame. 3. Certifique-se de que este caderno: - contém 40 (quarenta) questões; - refere-se ao cargo para o qual realizou a inscrição. 4. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. 5. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital, incluindo o preenchimento da grade de respostas. 6. Os três últimos candidatos deverão retirar-se da sala de prova ao mesmo tempo, devendo assinar a Ata de Prova. 7. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 8. No caderno de prova, você poderá rabiscar, riscar e calcular. 9. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame. . QR code V1_20/01/2023 10:21:57 719_LP_MOD1_NM_DT 24/1/202319:56:13 Instrução: As questões de números 01 a 15 referem-se ao texto abaixo. Trabalho infantil 01 O trabalho infantil não é um fenômeno novo no mundo e no Brasil. Apesar de ser ilegal, 02 segue presente na vida de crianças e adolescentes. Perpetua círculos viciosos intergeracionais 03 de pobreza e de violência, ocasionando riscos de danos físicos, mentais e sociais, 04 comprometendo a educação, restringindo direitos e limitando oportunidades. 05 De acordo com as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 06 são consideradas trabalho infantil aquelas atividades laborais realizadas por crianças e 07 adolescentes em idade inferior à estabelecida pela legislação nacional para a admissão ao 08 emprego e que viole os seus direitos fundamentais, sendo trabalho remunerado ou não, 09 esporádico ou habitual, com ou sem objetivos econômicos. 10 No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, 11 exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, de acordo com a Emenda Constitucional 12 nº 20, de 16/12/1998, que alterou o art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal. Não é 13 permitido trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou que afete o desenvolvimento psíquico, 14 moral ou social, segundo o art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90). 15 Na ratificação da Convenção 182, o Brasil elaborou uma lista das piores formas de trabalho 16 infantil proibidas para crianças e adolescentes até os 18 anos, por meio do Decreto nº 6.481/08 17 (VIEIRA, 2009). 18 Apesar de o Brasil possuir importantes premissas e instrumentos constitucionais os quais 19 corroboram para a redução do trabalho infantil e a erradicação das piores formas, tais como 20 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e 21 Adolescentes (SGDCA), universalização da educação básica, Lei da Aprendizagem 22 (10.097/2000), entre outros, observa-se que, antes da pandemia, 1.758 milhão de crianças e 23 adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Desses, 706 mil 24 vivenciavam as piores formas de trabalho infantil e 66,1% eram pretos ou pardos. 25 Diante desse contexto, prevenir e enfrentar o trabalho infantil é tema crucial para a 26 sociedade, em qualquer esfera de governança que deseja superar injustiças e construir um futuro 27 baseado em direitos e proteção as suas crianças e adolescentes. 28 Nós, cidadãos, podemos colaborar, estando atentos e denunciando aos órgãos responsáveis 29 quando constatamos esta prática ilegal de trabalho. Assim, estaremos transformando a amarga 30 realidade de nossas crianças e adolescentes. (Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/18266/file/perspectivas-e-percepcoes-sobre-trabalhoinfantil-na-iniciativa-crescer-com-protecao.pdf – texto adaptado especialmente para esta prova).