Legislação de TrânsitoOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos
Questão de Legislação de Trânsito
Com base na Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município e cria a Empresa Pública de Trânsito de Viamão – EPTV, analise as seguintes assertivas referente às atribuições do Poder Público do Município: I. Garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços, mantendo as tarifas nos níveis indicados pela Planilha de Cálculo Tarifário, de acordo com a legislação vigente. II. Servir como instância de recurso às multas aplicadas, julgando e decidindo quaisquer outros entraves ou dúvidas a respeito da aplicação das normas e legislação pertinente. III. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e ciclistas, bem como executar todas as previsões contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FundatecPaulo Roberto está se candidatando ao cargo de motorista no concurso da Carris. Por ocasião de sua habilitação na categoria D, para conduzir veículo de transporte de passageiros,…
- FundatecNo município de Viva Feliz, há áreas livres para as pessoas utilizarem nas movimentações de ida e vinda em veículos, ou mesmo a pé. A definição dessas áreas é útil para registrar…
- FGVNo que diz respeito ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, analise as afirmativas a se…
- FundatecDe acordo com o Artigo nº 96 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, são classificados, quanto a espécie, como veículos de passageiros e de carga, EXCETO:
- FundatecDas alternativas abaixo, qual NÃO caracteriza uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.