Questão de Criminologia

QUESTÃO 29 Compete ao Chefe da PCMG, segundo o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO: 17 (A) Suspender o porte de arma de policial civil, por recomendação médica ou como medida cautelar em processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (B) Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente. (C) Decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais. (D) Decidir sobre remoção por conveniência da disciplina de policial civil. QUESTÃO 30 Compete à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme o disposto no art. 38 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO: (A) Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou deliberação de 1/4 (um quarto) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público e outras de interesse institucional. (B) Orientar, acompanhar e supervisionar atividades gerenciais executadas pelos titulares de Departamentos de Polícia Civil, Delegacias Regionais de Polícia Civil, Divisões Especializadas, Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas, no âmbito de sua competência. (C) Decidir, sem prejuízo da competência do Corregedor-Geral de Polícia Civil, sobre conflito de competência em matéria de investigação criminal e exercício da polícia judiciária, bem como a respeito do encaminhamento, a quem de direito, de inquéritos e procedimentos cuja instauração determinar. (D) Atuar em matérias relacionadas ao cumprimento de cartas precatórias, fornecer informações às unidades policiais de outros entes da Federação, apoiar o cumprimento de solicitações de captura de pessoas com ordem de prisão e oferecer suporte para a realização de diligências promovidas por policiais de outros entes da Federação, por meio da Polinter. 18 CRIMINOLOGIA – Cad. TIPO 2 QUESTÃO 31 Uma das mais tradicionais explicações de cunho sociológico acerca da criminalidade é a teoria da anomia, de Merton (1938). Segundo esse arcabouço teórico, a motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele, como, por exemplo, o sucesso econômico. Com relação à Teoria da Anomia, proposta por Merton, são apresentadas algumas assertivas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA: (A) Segundo a Teoria da Anomia, o comportamento desviante é sintoma da dissociação entre as aspirações culturalmente prescritas e os meios socialmente estruturados para alcançar essas aspirações. (B) Os pressupostos mais centrais da Teoria da Anomia remetem à ideia de que as normas culturais e o universo valorativo são referência para a definição de comportamentos delinquentes. (C) Conforme a Teoria da Anomia, papéis conformistas ou desviantes seriam livremente disponíveis, dependendo de fatores como: idade, sexo e condi- ções de vida. (D) A emergência do estado de Anomia, segundo Merton, necessita de certas condições, a exemplo da integração entre criminosos de diferentes faixas etárias. QUESTÃO 32 Plínio, mecânico, casado, mantinha uma família com esposa e três filhos menores. Seu primogênito, estudava em escola particular do município com bolsa de estudos concedida pela prefeitura. O filho pressionava Plínio para ter o videogame da moda, pois dizia que todos os colegas da escola possuíam tal videogame. Por ocasião do aniversário da criança, Plínio fora acometido de uma sensação de fracasso e impotência com a vontade do filho. Assim, a fim de satisfazer o desejo de consumo de seu filho, entrou em um comércio local, ameaçou o comerciante e 19 subtraiu o desejado videogame. Naquele dia, Plínio, trabalhador, pai de família, transformou-se num criminoso. Diante do caso narrado, identifique, dentre as Teorias abaixo, a que MELHOR ex- plica a situação em tela: (A) Teoria dos Rótulos. (B) Teoria das Subculturas Delinquentes. (C) Teoria da Desorganização Social. (D) Teoria da Anomia.