Question

Leia o texto a seguir.  BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. O excerto acima pertence ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No tocante à garantia de direitos, a leitura do referido excerto permite inferir que a

Accepted Answer

D) obrigação de garantia de direitos às pessoas com deficiência é uma atribuição dispostas em várias instâncias e abarca um conjunto de elementos concernentes à dignidade humana e aspectos essenciais do mundo contemporâneo.

Answer

A) garantia dos direitos às pessoas com deficiência é uma atribuição exclusiva do Estado tendo em vista a promoção de ações que possibilitem assegurar a dignidade, o desenvolvimento e a inclusão social da pessoa com deficiência.

Answer

B) legislação focaliza a garantia de direitos nas pessoas com deficiência menores de idade, cobertas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando assegurar-lhes um universo de direitos básicos, como à educação e à vida.

Answer

C) família é concebida como instância prioritária de atenção do poder público e como principal responsável por assegurar os direitos das pessoas com deficiência, cabendo ao Estado o papel de subsidiar as famílias que não puderem arcar com as despesas decorrentes.

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