Question

Em se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público, assinale a alternativa correta quanto ao que preceitua a LRF:

Accepted Answer

A) é nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do disposto na Constituição, ou prévio depósito judicial do valor da indenização;

Answer

B) a lei orçamentária e as de créditos adicionais poderão incluir novos projetos mesmo antes de serem adequadamente atendidos os em andamento;

Answer

C) a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que
se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma
da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária; mas
não disporá de autonomia financeira;

Answer

D) a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que
se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma
da lei, disporá de autonomia orçamentária e financeira; mas
não disporá de autonomia gerencial, a qual ficará a cargo do
ente controlador;

Answer

E) a disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ficarão depositadas na mesma conta das demais disponibilidades de cada ente.

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