Question

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

Answer

B) No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Answer

C) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

Answer

D) É isento de pena o agente que, por embriaguez v oluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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