Question

O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Após a conclusão da obra, seja qual for seu uso, para que ela seja habitada, ocupada ou utilizada, deverá ser solicitado o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO.

Answer

A) É dispensável o Alvará de Licença para obra de reforma de edificação.

Answer

B) Aprovados os projetos, as obras podem ser iniciadas imediatamente.

Answer

D) Apresentar projeto sem obedecer às normas vigentes da ABNT e ao regulamento específico do órgão responsável pela expedição da licença correspondente constitui infração punível com multa, que será imposta ao proprietário e ao profissional responsável técnico pela elaboração do projeto.

Answer

E) É obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em todas as edificações.

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