Question

No que se refere às disposições da Lei nº 8.142/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, cabendo exclusivamente ao gestor do SUS deliberar sobre as políticas públicas de saúde.

Answer

A) As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente uma vez por ano para aprovar a execução orçamentária do SUS.

Answer

B) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Answer

C) A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo facultativa a realização de Conferências de Saúde.

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