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PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Questão de Saúde

As pessoas com transtorno mental, preferencialmente em casos graves ou persistentes, que estejam em conflito com a lei são beneficiárias das ações e dos serviços da EAP-Desinst. De acordo com a Portaria GM/MS nº 4.876/2024, assinale a alternativa que indica uma condição que NÃO enquadra essas pessoas entre as beneficiárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.