Question

IPEFAE

Ainda como assessor legislativo da Câmara, você ficou responsável pela reescritura de outra passagem da Lei Orgânica, a fim de ajustá-la à gramática normativa, dado o grau de formalidade exigido: “A lei fixará os limites máximos de remuneração e contribuição previdenciária e benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre a maior e a menor remuneração, observados como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definido como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92”. Assinale a alternativa em que esses ajustes são feitos, respeitando os princípios de coesão e de coerência, necessários a esse gênero textual.

Accepted Answer

A) A lei fixará o limite máximo de remuneração, de contribuição previdenciária e de benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre a maior e a menor remuneração, observado, como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definido como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92.

Answer

B) A lei fixará limites máximos de remuneração e contribuição previdenciária e benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre a maior e a menor remuneração, observados como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definidos como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92.

Answer

C) A lei fixará um limite máximo de remuneração e contribuição previdenciária e benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre as maiores e as menores remunerações, observados como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definido como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92.

Answer

D) A lei fixará qualquer limite máximo de remuneração e de contribuição previdenciária e de benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre a maior e a menor remuneração, observados como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definido como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92.

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